Discurso do Presidente da República por ocasião da Cerimónia de Apresentação de Cumprimentos de Ano Novo pelo Corpo Diplomático acreditado em Portugal
Palácio Nacional de Queluz, 12 de Janeiro de 2009
Senhoras Embaixadoras,
Senhores Embaixadores,
Senhoras e Senhores Chefes de Missão,
Quero começar por agradecer as palavras e os votos que me dirigiu Sª. Exª. Reverendíssima o Senhor Núncio Apostólico da Santa Sé, em nome do Corpo Diplomático acreditado em Portugal.
Também eu desejo a todos vós e às vossas famílias um feliz Ano de 2009 e peço-lhes que transmitam aos vossos Chefes de Estado os meus sinceros votos de paz e de prosperidade.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Este é um tempo de desafios, a que não será possível dar resposta eficaz sem uma acção concertada a nível internacional. Uma concertação que exige instituições multilaterais representativas e respeitadas, capazes de garantir e fazer respeitar compromissos colectivamente assumidos.
O ano que passou pôs em evidência as insuficiências e fragilidades das actuais estruturas internacionais de coordenação, decisão e supervisão política, económica e financeira. As mudanças ao nível da nossa governação colectiva são, por isso, inadiáveis.
Desde logo, há que reformar as Nações Unidas. O ano que passou marcou o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assinalámos com a adopção do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de que Portugal foi um dos promotores e que conferiu aos direitos económicos, sociais e culturais a mesma dignidade dos direitos cívicos e políticos. Este importante progresso deverá inspirar-nos na construção de um sistema internacional centrado no respeito pelos valores inalienáveis do ser humano.
Há que assumir as consequências que resultam da constatação de que, sem uma representatividade mais próxima da realidade e dos equilíbrios de hoje, as Nações Unidas tenderão a ver a sua legitimidade crescentemente posta em causa.
Portugal está e continuará empenhado em contribuir para o reforço do multilateralismo efectivo. Entendemos, no entanto, que dificilmente poderemos abordar os grandes problemas que afectam o mundo sem que biliões de cidadãos tenham voz nas estruturas de governação global.
Não é aceitável que o Continente Africano, a América Latina e outros países emergentes continuem a não estar representados entre os membros permanentes do Conselho de Segurança. Como o momento presente o demonstra, é imperioso que as estruturas multilaterais se adaptem à emergência de novos centros de liderança internacional tornando-se mais representativas, coesas e eficientes.
A candidatura de Portugal a membro não-permanente do Conselho de Segurança para o biénio 2011-12 deverá ser lida à luz dos princípios e valores das Nações Unidas, que há muito defendemos e que a Constituição Portuguesa consagra.
Candidatamo-nos igualmente em nome da representação equitativa de todos os Estados no Conselho de Segurança, porque acreditamos que é essa a melhor forma de garantir o sentido de justiça que é essencial para que as decisões sejam aceites por todos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ninguém pode, com segurança, prever a duração da crise económica e financeira que o mundo atravessa, nem o âmbito das suas implicações geoestratégicas.
Porém, a crise encerra também uma oportunidade para levar a cabo a necessária revisão da arquitectura financeira internacional, adaptando-a à realidade dos nossos dias. Uma nova arquitectura financeira mais representativa, assente numa regulação mais eficaz e transparente e numa supervisão melhor apetrechada para proteger os interesses dos consumidores, aforradores e investidores, mais próximas dos interesses da economia real do que dos da especulação financeira.
No presente contexto, os nossos cidadãos precisam de sinais de confiança. O maior erro em que poderíamos incorrer seria responder-lhes com a procura de soluções isoladas, ou com a cedência a tentações proteccionistas. Um claro sinal de confiança seria a rápida conclusão do ciclo de negociações de Doha.
O possível impacto da crise económico-financeira nos países mais carenciados merece uma especial preocupação. Seria inaceitável que, com o pretexto da crise, economias capazes de mobilizar enormes recursos para estabilizar o sistema financeiro, se afastassem do cumprimento dos compromissos assumidos em matéria de Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Construir um mundo livre de privações, de pobreza e de pandemias é não só um imperativo moral e civilizacional, mas um instrumento indispensável para promover a paz e a estabilidade.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Esta crise não nos pode fazer esquecer as outras ameaças que impendem sobre o nosso planeta e que nos impõem uma acção internacional concertada, determinada e responsável. É o caso, desde logo, das alterações climáticas, da poluição e da devastação dos nossos recursos naturais.
Não temos o direito de hipotecar o futuro. É necessário um novo modelo de desenvolvimento alicerçado numa redução do carbono e numa aposta decisiva nas tecnologias limpas, nas energias renováveis e na eficiência energética. Portugal revê-se inteiramente nas decisões da União Europeia nesta matéria. Para ser escutada, a Europa deve ser capaz de dar o exemplo.
Outro desafio crucial do nosso tempo é a luta contra o terrorismo e o extremismo que o alimenta. As suas manifestações não conhecem fronteiras, não respeitam valores, povos ou religiões e constituem um sério obstáculo à construção de um mundo mais justo. Mais uma vez, só uma cooperação reforçada, uma partilha de informações mais eficiente e instituições multilaterais mais fortes e eficazes poderão ajudar-nos a vencer esta batalha.
Mas o combate ao extremismo implica, também, a aposta no diálogo entre povos e civilizações, na diplomacia preventiva e na resolução de conflitos.
Neste contexto, não posso deixar de exprimir a minha forte preocupação com a situação que se vive na Faixa de Gaza e com as suas graves implicações humanitárias. É absolutamente necessário, neste momento, que o conflito dê lugar a um cessar-fogo permanente, que permita prestar auxílio aos que dele carecem e criar condições para um diálogo político frutuoso. É fundamental que as partes tenham a coragem de tomar as decisões capazes de garantir, a israelitas e palestinianos, o futuro de paz e de desenvolvimento económico e social a que têm direito.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Portugal entende que o mundo precisa, mais do que nunca, de uma União Europeia capaz de assumir um papel de liderança na abordagem dos grandes desafios do século XXI.
A União Europeia pode e deve reforçar a sua influência na condução da agenda global. Para tal necessita de estar na vanguarda da inovação científica e tecnológica, da defesa dos Direitos Humanos, da protecção ambiental, da agenda do desenvolvimento, da promoção do diálogo entre povos e civilizações, da diplomacia preventiva, da luta contra o terrorismo e da defesa do primado do direito internacional.
Este será um ano crucial para a União Europeia. Um ano de renovação das suas Instituições, desde logo por via das eleições para o Parlamento Europeu. Um ano em que espero, sinceramente, seja possível o consenso em torno do Tratado de Lisboa, reforçando dessa forma a capacidade europeia para corresponder aos anseios dos seus cidadãos e ao que dela espera o resto do mundo.
Se há algo que a presente crise internacional demonstrou foi a vantagem da integração europeia e a importância para o mundo de poder contar com a voz, o peso colectivo e a liderança da Europa num momento difícil. Estou seguro de que a Presidência checa da União Europeia e, depois, a Presidência sueca saberão dar continuidade ao reforço do projecto europeu.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
2009 será um ano em que a diplomacia portuguesa irá estar especialmente envolvida no exercício da Presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tem como prioridade a promoção e afirmação internacional da língua portuguesa.
É sabido que esta vem constituindo uma prioridade do meu mandato. Uma prioridade assumida pelos Chefes de Estado e de Governo dos oito países que integram a CPLP e confirmada num encontro que promovi à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas, através do compromisso de trabalhar em conjunto para ver reconhecido à Língua Portuguesa — a quinta língua mundial em número de falantes nativos e a terceira língua mais internacional da UE — o estatuto de língua oficial das Nações Unidas, que de há muito justifica.
Permitam-me uma saudação muito particular a três Estados da CPLP – Angola, Guiné-Bissau e Moçambique – que, no ano que terminou, viram consolidados os seus sistemas democráticos, através da realização de eleições cuja condução mereceu uma avaliação globalmente muito positiva, por parte da comunidade internacional.
Em 2009, Portugal continuará a assegurar o exercício da Presidência da Comunidade das Democracias, envidando todos os esforços para que os valores da democracia e dos Direitos Humanos possam ser, cada vez mais, valores universalmente partilhados.
Portugal acolherá, ainda, no final do ano, a XIX Cimeira Ibero-Americana, que terá como tema a inovação e as novas tecnologias. Estou seguro de que a Cimeira do Estoril será mais uma importante etapa no aprofundamento do diálogo político e da cooperação entre a comunidade de povos ibero-americanos.
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Acredito que agindo de forma colectiva e responsável poderemos ultrapassar as incertezas do presente e fazer de 2009 um marco na edificação dos alicerces de uma nova era de prosperidade global. É este o meu desejo para 2009.
A todos vós e às vossas famílias, os meus votos de um excelente Ano de 2009.
Obrigado.
